Termos e Condições

Ano de Entrada em Vigor: 2024

PREÂMBULO

As presentes Condições Gerais de Venda são acordadas entre:

JACOLI – Trading & Consulting, Lda.
Rua Eça de Queiróz, 76, 4º andar direito
4810-006 Guimarães, Portugal
NIF: 509 632 378
Telefone: +351 913 638 458
Email: sales@havensy-hhw.com

Doravante designada por “Havensy Health, Hospitality & Wellbeing” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.havensy-hhw.com
, doravante designadas por “Utilizador”.

As compras efetuadas através do website www.havensy-hhw.com
serão reguladas exclusivamente pelas presentes Condições Gerais de Venda.

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições gerais de venda têm por objetivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento da encomenda entre as partes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda através do website www.havensy-hhw.com
, adicionando os produtos pretendidos ao carrinho de compras e concluindo o processo de compra.

Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

Preencher os dados de faturação e entrega;
Selecionar o método de envio;
Selecionar o método de pagamento;
Indicar o NIF e nome para faturação.

A confirmação final da encomenda equivale à aceitação plena dos preços, descrição dos produtos e destas Condições Gerais de Venda.

A empresa honrará as encomendas até ao limite do stock disponível. Em caso de indisponibilidade do produto, o Utilizador será informado.

Os dados constantes na fatura são da responsabilidade do Utilizador. Após emissão da fatura não poderá ser alterada.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

O website disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

Cartão de crédito (Visa, Mastercard)
Referência Multibanco
Transferência bancária

Os pagamentos são processados através da Easypay – Instituição de Pagamento Lda.

No caso de pagamento por cartão, o débito será efetuado após confirmação da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA E PORTES DE ENVIO

As encomendas são entregues até 14 dias úteis após confirmação do pagamento, salvo rutura de stock ou situações excecionais.

Os custos de envio são calculados automaticamente em função do destino da encomenda, do peso, volume e/ou número de volumes necessários à expedição. O valor aplicável será apresentado ao Cliente durante o processo de checkout, antes da confirmação e pagamento da encomenda.

Poderão aplicar-se condições de envio gratuito a partir de determinados valores de compra, de acordo com a região de destino, sendo essas condições apresentadas no momento da encomenda.

A JACOLI reserva-se o direito de limitar as regiões para as quais efetua entregas. As regiões de entrega disponíveis são apresentadas durante o processo de encomenda.

Para Espanha, as entregas estão limitadas ao território continental, não sendo efetuadas entregas para as Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta ou Melilla.

Ao valor dos portes de envio acresce IVA à taxa legal em vigor.

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços apresentados no website estão em Euros e não incluem IVA, salvo indicação em contrário.
Ao valor dos produtos acresce IVA à taxa legal em vigor aplicável no momento da faturação.
Os custos de transporte não estão incluídos no preço dos produtos, sendo calculados e apresentados ao cliente antes da finalização da encomenda.
A Havensy-HHW reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo que as alterações não afetam encomendas já confirmadas.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos da legislação em vigor, o Utilizador tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo.

O prazo conta a partir do dia em que o consumidor recebe o produto.

Para exercer o direito de livre resolução, o Utilizador deverá comunicar a sua decisão por email para:
sales@havensy-hhw.com

Os produtos devem ser devolvidos no mesmo estado em que foram entregues, sem sinais de uso e na embalagem original.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos.

Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo erro da empresa ou produto defeituoso.

ARTIGO 7 – GARANTIA

Todos os produtos vendidos no website estão abrangidos pela legislação portuguesa relativa à garantia de bens de consumo.

Em caso de produto defeituoso, o Utilizador deverá contactar a empresa através do email indicado.

ARTIGO 8 – PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade disponível no website.

ARTIGO 9 – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Mais informações em:
www.consumidor.gov.pt

ARTIGO 10 – LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Nos termos da legislação em vigor, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico disponível em:
www.livroreclamacoes.pt

ARTIGO 11 – LEI APLICÁVEL

As presentes condições são regidas pela lei portuguesa.