Termos e Condições
Ano de Entrada em Vigor: 2024
PREÂMBULO
As presentes Condições Gerais de Venda são acordadas entre:
JACOLI – Trading & Consulting, Lda.
Rua Eça de Queiróz, 76, 4º andar direito
4810-006 Guimarães, Portugal
NIF: 509 632 378
Telefone: +351 913 638 458
Email: sales@havensy-hhw.com
Doravante designada por “Havensy Health, Hospitality & Wellbeing” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.havensy-hhw.com
, doravante designadas por “Utilizador”.
As compras efetuadas através do website www.havensy-hhw.com
serão reguladas exclusivamente pelas presentes Condições Gerais de Venda.
ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições gerais de venda têm por objetivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento da encomenda entre as partes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda através do website www.havensy-hhw.com
, adicionando os produtos pretendidos ao carrinho de compras e concluindo o processo de compra.
Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
Preencher os dados de faturação e entrega;
Selecionar o método de envio;
Selecionar o método de pagamento;
Indicar o NIF e nome para faturação.
A confirmação final da encomenda equivale à aceitação plena dos preços, descrição dos produtos e destas Condições Gerais de Venda.
A empresa honrará as encomendas até ao limite do stock disponível. Em caso de indisponibilidade do produto, o Utilizador será informado.
Os dados constantes na fatura são da responsabilidade do Utilizador. Após emissão da fatura não poderá ser alterada.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
O website disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Cartão de crédito (Visa, Mastercard)
Referência Multibanco
Transferência bancária
Os pagamentos são processados através da Easypay – Instituição de Pagamento Lda.
No caso de pagamento por cartão, o débito será efetuado após confirmação da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA
As encomendas são entregues até 14 dias úteis após confirmação do pagamento, salvo rutura de stock ou situações excecionais.
As entregas são efetuadas pela empresa Fema – Transportes Express & Logistics.
Os custos de envio são os seguintes:
Tipo de Encomenda | Portugal Continental | Ilhas (Açores e Madeira)
Até 5kg | 5,00 € | 15,00 €
Até 20kg | 8,30 € | 27,80 €
Mais de 20kg | 16,80 € | 35,20 €
A estes valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
Para envios internacionais, o valor será calculado de acordo com a encomenda.
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços apresentados no website estão em Euros e não incluem IVA, salvo indicação em contrário.
Ao valor dos produtos acresce IVA à taxa legal em vigor aplicável no momento da faturação.
Os custos de transporte não estão incluídos no preço dos produtos, sendo calculados e apresentados ao cliente antes da finalização da encomenda.
A Havensy-HHW reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo que as alterações não afetam encomendas já confirmadas.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos da legislação em vigor, o Utilizador tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo.
O prazo conta a partir do dia em que o consumidor recebe o produto.
Para exercer o direito de livre resolução, o Utilizador deverá comunicar a sua decisão por email para:
sales@havensy-hhw.com
Os produtos devem ser devolvidos no mesmo estado em que foram entregues, sem sinais de uso e na embalagem original.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos.
Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo erro da empresa ou produto defeituoso.
ARTIGO 7 – GARANTIA
Todos os produtos vendidos no website estão abrangidos pela legislação portuguesa relativa à garantia de bens de consumo.
Em caso de produto defeituoso, o Utilizador deverá contactar a empresa através do email indicado.
ARTIGO 8 – PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade disponível no website.
ARTIGO 9 – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Mais informações em:
www.consumidor.gov.pt
ARTIGO 10 – LIVRO DE RECLAMAÇÕES
Nos termos da legislação em vigor, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico disponível em:
www.livroreclamacoes.pt
ARTIGO 11 – LEI APLICÁVEL
As presentes condições são regidas pela lei portuguesa.
